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Eduardo Miguel Kmita

Curitiba (PR)

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Sobre mim

Com uma base acadêmica sólida construída no Unicuritiba (Curitiba/PR) e aprimorada por uma pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, trago uma trajetória marcada pela dedicação e pelo aprendizado contínuo desde os primeiros estágios na área jurídica. Minha paixão pelo Direito Imobiliário e Condominial me impulsiona a buscar soluções que garantam a segurança e a tranquilidade das pessoas na gestão de seus bens mais valiosos.

Publicações

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Eduardo Miguel Kmita

Artigo · há 8 meses

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1. O que são multas condominiais? Multas condominiais são penalidades financeiras impostas a moradores que descumprem normas previstas na convenção do condomínio, no regimento interno ou no Código...

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Eduardo Miguel Kmita

Artigo · há 8 meses

A multipropriedade imobiliária e seus aspectos legais

Introdução A multipropriedade imobiliária é uma inovação legislativa que reflete as transformações sociais e econômicas no uso da propriedade. Regulamentada pela Lei nº 13.777/2018, ela permite que...

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Eduardo Miguel Kmita

Artigo · há 8 meses

Obras em condomínios: classificação, quóruns e responsabilidades

1. Classificação das Obras O Código Civil (arts. 1.341 a 1.343) classifica as obras em condomínios em três categorias, cada uma com quóruns específicos para aprovação: a) Obras Necessárias...

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 100%

O Direito Imobiliário e Condominial é o ramo jurídico que regula as relações sobre bens imóvei...

Comentários

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Eduardo Miguel Kmita

Comentário · há 11 meses

Guardar objetos em área comum do condomínio: é permitido?

Marcelo Sarmento · há 11 meses

Colocar objetos em áreas comuns, como corredores ou garagens, não é permitido. Isso vai contra a regra básica de convivência em condomínio, que é a de que esses espaços são para uso de todos, e não para guarda de pertences pessoais.

Essa prática é um problema sério por três motivos:

1) Segurança: Itens jogados em corredores podem obstruir rotas de fuga em caso de emergência, como um incêndio.

2) Conflitos: Ocupar o espaço dos outros gera atrito e desentendimento entre os moradores.

3) Responsabilidade: Se alguém tropeçar em algo que você deixou na área comum, você e até o condomínio podem ser responsabilizados judicialmente.

Seja por uma bicicleta, um vaso ou caixas de mudança, a regra é clara: o lugar desses objetos é dentro da sua unidade. O síndico, inclusive, tem o dever de notificar e multar quem desrespeitar essa norma.

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Eduardo Miguel Kmita

Comentário · há 11 meses

Contratos entre condomínios e empresas: a importância de um parecer jurídico especializado

Marcelo Sarmento · há 11 meses

A ausência de um parecer jurídico não é só um risco financeiro, mas também um erro de gestão grave.

Muitos síndicos, na correria, tratam contratos de milhões de reais como se fossem simples orçamentos. Acontece que, sem a análise de um advogado, o condomínio fica exposto a todos os problemas que o artigo citou: passivo trabalhista, cláusulas abusivas, multas e até processos judiciais.

Assim, a assessoria jurídica não é um gasto extra, mas um seguro preventivo. É a forma mais inteligente de proteger o patrimônio de todos e evitar que uma "economia" na contratação se transforme em um prejuízo gigante no futuro.

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Eduardo Miguel Kmita

Comentário · há 11 meses

Aluguel: quem deve pagar IPTU e despesas de condomínio? Entenda o que diz a lei

Jéssica Guerra · há 11 meses

Muito bom o texto, pois desmistifica de forma objetiva a ideia de que o inquilino "paga tudo".

- IPTU: O proprietário é o responsável perante a prefeitura. O contrato pode passar a obrigação de pagamento ao inquilino, mas a dívida, se não paga, volta para o dono do imóvel. Nesse caso, o proprietário pode entrar com uma ação de regresso na justiça para cobrar do inquilino os valores que ele teve que pagar.

- Despesas de Condomínio: A regra é simples: o inquilino paga as despesas ordinárias (do dia a dia, como limpeza e manutenção), e o proprietário paga as despesas extraordinárias (obras e benfeitorias que valorizam o imóvel, como uma nova fachada).

No fim das contas, a mensagem principal é: um bom contrato protege a todos. É fundamental ler e entender o que você está assinando para evitar surpresas no futuro.

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